Question

A Lei 13.021/2014 é considerada um marco para a Assistência Farmacêutica no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA que justifica tal afirmação: a. Criou o preceito da Segurança do Paciente no Brasil. b. Estabeleceu critérios para o fracionamento de medicamentos em farmácias possibilitando a intervenção farmacêutica nas prescrições médicas. c. Assegurou a Assistência Terapêutica integral e a promoção da saúde, entre outras providências. d. Criou a oficina “Trilhando caminhos”, um marco para a Atenção Farmacêutica brasileira. e. Criou o medicamento genérico e estabeleceu a possibilidade de intercambialidade pelo farmacêutico.

Answer 1

Em se tratando da lei acima identificada como Lei 13.021, de 2014, podemos compreender que se trata de uma importante além de revolucionária lei para as ciências farmacêuticas em geral, em decorrência de tornar a Farmácia um Estabelecimento de Saúde e reiterar a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias.

Sendo assim, devemos assinalar como correta a alternativa c. Assegurou a Assistência Terapêutica integral e a promoção da saúde, entre outras providências.