Question

A lei 12850/13 estabeleceu o conceito do que é uma organização criminosa e, ao mesmo tempo, definiu como crime o fato de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, uma organização criminosa. Como se percebe, para a formação de uma organização criminosa, exigem-se diversos elementos, que não são facilmente caracterizados.

Answer 1

Resposta:

Não se exige a prática de crime para sua caracterização