A lei 12850/13 estabeleceu o conceito do que é uma organização criminosa e, ao mesmo tempo, definiu como crime o fato de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, uma organização criminosa.
Como se percebe, para a formação de uma organização criminosa, exigem-se diversos elementos, que não são facilmente caracterizados.
Embora seja de conhecimento público a existência de diversas organizações criminosas, (destacando-se entre elas o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho), o processo de investigação deve ser capaz de comprovar a existência dos elementos previstos na lei, para que, então, o suspeito possa ser responsabilizado criminalmente.
Em relação à caracterização do crime de organização criminosa, é correto afirmar que
Escolha uma:
a.
O tempo de pena previsto para os crimes que motivam a formação da organização criminosa são irrelevantes para sua caracterização.
b.
Os integrantes que se associaram têm que praticar ao menos um crime.
c.
Não se exige a prática de crime para sua caracterização.
d.
Basta a associação de mais de quatro pessoas com estrutura hierárquica para a ocorrência do crime.
e.
Tem que se auferir a vantagem de qualquer natureza para ocorrência do crime.
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Bom, a resposta correta é a letra C) Não se exige a prática de crime para sua caracterização.
A organização criminosa é considerado como a integração de 4 ou mais indivíduos, ela deve ser estruturalmente ordenada e também é caracterizada pela divisão de tarefas, mesmo que seja informal, o objetivo da associação criminosa é o de obter, seja de forma direta ou indireta, vantagens sobre qualquer natureza, de acordo com a prática de infrações penais.
Vale lembrar que para poder caracterizar uma associação criminosa não é preciso a prática de crime, mas sim a intensão de cometer ele.
Bons estudos!
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