Question

A Lei 12.403/2011 alterou dispositivos relativos à prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares, além de trazer novidades para o Código de Processo Penal. Essa reforma veio em boa hora, e até os grandes doutrinadores processuais penais acreditam tratar-se de uma grande evolução da qual nosso país precisava, já que, na prática, está de acordo com a atual situação criminal e carcerária que o Brasil enfrenta, pois as novas medidas cautelares objetivam atenuar os rigores da prisão em flagrante ou até mesmo substituir a prisão preventiva. As medidas cautelares estão elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal. A maioria delas já estavam previstas em algumas das diversas leis de nosso ordenamento jurídico. O aspecto inovador consiste em agrupá-las e utilizá-las como medidas cautelares processuais prévias à prisão.



Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso para as espécies de medidas cautelares diversas da prisão:



( ) Comparecimento esporádico em juízo, para informar e justificar atividade.



( ) Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.



( ) Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.



( ) Recolhimento domiciliar no período matutino e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.



( ) Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

CORRETA: F - V - V - F - V.

Answer 2

F – V – V – F – V. Acabei de confirmar no AVA