A lei 11. 340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. De acordo com esta lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Agora, analise as afirmativas a seguir: I - a violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II - a violência psicológica é qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica. III - a violência sexual é qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação. IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, exceto os destinados a satisfazer suas necessidades. V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure lesão corporal, calúnia, difamação ou injúria. Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta:
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Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, podemos dizer que estão corretas as afirmativas I, II e III.
Afirmações sobre violência doméstica e familiar contra a mulher
- I - A primeira é VERDADEIRA, dado que violência física é compreendida como qualquer conduta que seja vista como ofensa à saúde do corpo.
- II - A segunda é VERDADEIRA, uma vez que violência psicológica é qualquer conduta que ofenda o emocional e o psicológico de uma pessoa.
- III - A terceira é VERDADEIRA, visto que a violência sexual é qualquer conduta que atinja a mulher de alguma forma em relação ao sexo, podendo se dar por intimidação, ameaça, etc.
- IV - A quarta é FALSA, porque a violência patrimonial inclui a destruição dos recursos econômicos destinados a satisfazer suas necessidades.
- V - A quinta é FALSA, já que a violência moral não inclui lesão corporal.
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