A lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. de acordo com esta lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Agora, analise as afirmativas a seguir:
I - a violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II - a violência psicológica é qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica.
III - a violência sexual é qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, exceto os destinados a satisfazer suas necessidades.
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure lesão corporal, calúnia, difamação ou injúria.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta: Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Incorreto
d. Apenas as afirmativas II e V estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.
Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A alternativa E) é a correta.
A violência domestica e familiar contra a mulher assume diversas faces, indo desde violência física, como a violência sexual e a agressão fisica, até os crimes contra a honra e dignidade da mulher, são crimes graves e que devem ser denunciados para que sejam tomadas atitudes cabíveis.
A violência moral não envolve lesão corporal, mas envolve calunia, difamação e injúria, que são crimes graves e que podem acarretar danos a honra da pessoa diante da sociedade.
A violência patrimonial envolve qualquer danos ao patrimônio da pessoa, inclusive os destinados a satisfação das necessidades dela, sendo essa situação ainda mais grave.
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