Question

A lei 10169/2000 regula o § 2º do artigo 236 da constituição federal mediante o estabelecimento de normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. (Enviado do elaborador da questão).
Com base nós estudos realizados na disciplina, responda: o que são emolumentos? Assinale a alternativa correta:
A. Remuneração pelos serviços prestados ao particular.
B. Obrigações pecuniárias do Estado em face dos notários e registradores.
C. Divisão dos lucros decorrentes da atividade cartorial.
D. São as despesas processuais decorrentes de processos judiciais.
E. É o salário pago aos notários e registradores. ​​

Answer 1

Boa noite,

Letra A.

Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.

Abraço e bons estudos!!