Question

A Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, tornou-se conhecida e aclamada pela sociedade brasileira. Sobre essa legislação está correto o que se afirma em:
I. O Estatuto do Idoso reconhece como idoso as pessoas que possuem 60 anos ou mais de idade.
II. O Estatuto do Idoso reconhece como idoso apenas as pessoas que possuem 65 anos ou mais de idade.
III. O Estatuto do Idoso busca garantir que os direitos fundamentais da pessoa idosa sejam preservados.
IV. Como instrumento de proteção, o Estatuto do Idoso visa prevenir a ocorrência de danos para idosos que possuam renda mensal per capita igual ou inferior a ¼ de salário mínimo.
V. Segundo o Estatuto do Idoso, compete à família, à sociedade e ao Estado a proteção e preservação dos idosos.
Estão corretas:

Answer 1

As alternativas corretas são: I, III e V. O estatuto do idoso prevê como idoso indivíduos com mais de 60 anos. Ela não se limita a renda per capta para a proteção desses indivíduos.

O Estatuto do idoso, foi criado em 2003 com o intuito de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, dando direito de gozar de proteção integral, oportunidades e facilidades para sua vida em sociedade.

Sabendo disso, cabe a nós, enquanto indivíduos reclamar os direitos, dessa parcela da população, para que prevaleça o respeito e melhores condições em setores como a educação, medicina, segurança, lazer, transportes públicos.