Question

A lei 10.741/2003 prevê que: “As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário”. Essa previsão legal pode ser identificada como:

a) Fonte Primária do direito.

b) Fonte Secundária do direito.

c) Jurisprudência.

d) Doutrina.

MARQUE A ASSERTIVA CORRETA E JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.

2) Correto afirmar que "os costumes sempre serão considerados fonte do direito"? Justifique.

Answer 1

Resposta:

Explicação: