A lei 10.639/03 cria a “cultura afro-brasileira” como uma disciplina a ser trabalhada no currículo do ensino fundamental??
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Em 2003, sob anos de pressões do movimento
negro (MEC, 2004, p. 14), foi assinada a lei 10.639/03. Esta lei modificava o conteúdo
da LDB. Com apenas dois artigos, a lei dizia:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio,
oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e
Cultura Afro-Brasileira
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