A legitimidade da educação infantil como um direito social e educacional das crianças, expressa pela política nacional de educação implementada a partir da década de 1980, encontra-se fundamentada no novo ordenamento legal acerca da infância, por meio da:
a)
Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), da Lei Orgânica de Assistência Social –Loas (1993), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira –LDB (1996) e do Plano Nacional de Educação (2001).
b)
Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), Política Nacional de Educação Inclusiva (2008), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira –LDB (1996) e do Plano Nacional de Educação (2001).
c)
Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), da Lei Orgânica de Assistência Social –Loas (1993), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira –LDB (1994) e do Plano Nacional de Educação (2001).
d)
Constituição de 2008, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), da Lei Orgânica de Assistência Social –Loas (1993), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira –LDB (1996) e do Plano Nacional de Educação (2001).
e)
Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), da Lei Orgânica de Assistência Social –Loas (1993), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira –LDB (1996) e do Plano Municipal de Educação (2001).
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A CF/88 determinou muitos direitos para as crianças e adolescentes, a ECA em 1990 também, posteriormente surgiu a LOAS, em 1993 e depois a LDB em 1996, por último o Plano Nacional de Educação, sendo os dois últimos atualizados constantemente (alternativa A).
Direitos da criança e do adolescente
São humanos em um estado de desenvolvimento ainda muito recente, então precisam ser protegidos mais do que os adultos, além disso, são o futuro da humanidade, então, proteger as crianças e os adolescentes é proteger o futuro da espécie humana.
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