Question

A legitimidade as causam pode ser flexibilizada?

Answer 1

Legitimidade ad causam é a possibilidade de alguém ser legitimado para atuar no contraditório em um processo judicial, não enquanto parte, mas enquanto parte que pode discutir em juízo.

A legitimidade consiste em uma das três condições essenciais para a ação, portanto, não pode ser flexibilizada fora do teor normativo da lei, sendo um impedimento existente no Código de Processo Civil, passível de extinção do processo sem resolução do mérito.