Question

A legislação trata de regimes tributários distintos para as entidades do terceiro setor. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à proibição de tributar as organizações do terceiro setor, imposta aos entes políticos e prevista na Constituição Federal.

a. Isenção.
b. Incentivo.
c. Colaboração.
d. Imunidade.
e. Filantropia.

Answer 1

Resposta:

D. Imunidade

Explicação:

imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes públicos.