A Legislação Trabalhista denominada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem como finalidade
defender o direito social do trabalhador, amenizando os conflitos e favorecendo o crescimento profissional
da classe trabalhadora. O artigo 457 da CLT define que além do salário pago diretamente pelo
empregador, as gorjetas que o empregado receber também compreendem-se na remuneração. Já o artigo
458 também da CLT estabelece que além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para
todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a
empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. O mesmo artigo
458 da CLT, em seu parágrafo 2º elenca que algumas das utilidades fornecidas pelo empregador não são
consideradas como salário.
Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I-Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de
trabalho, para a prestação do serviço não integram ao salário:
II- Comissões, gratificações, prêmios, abonos e décimos terceiros salários pagos aos empregados não
integram ao salário:
- Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por
transporte público não integram ao salário:
IV - Assistência médica hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não
integram ao salário:
V-Seguros de vida e de acidentes pessoais não integram ao salário:
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
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Resposta:
letra
Explicação:
II - comissões, gratificações, prêmios e labonos e décimo terceiro salários pagos ao empregador não integram salário.
esses itens integram sim o salário
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Resposta:
As afirmativas I, III, IV e V estão corretas
Explicação:
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