A Legislação Social e Trabalhista surgiu pelo final do século XIX no contexto mundial, consolidando-se em definitivo dos anos 50 aos 80 aproximadamente. No Brasil, são exemplos normativos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, assim como a própria Constituição Federal (CF) de 1988. Com o final da Guerra Fria e a hegemonia do neoliberalismo dos anos 90 à atualidade, surgiu a proposta de Reforma Trabalhista, no sentido de se flexibilizar o direito do trabalho no Brasil. Assim, nesse sentido, existem duas tendências antagônicas quanto à reforma trabalhista, uma contrária e a outra favorável à flexibilização. Com fulcro no texto base, analise as seguintes afirmativas: I. A tendência contrária à flexibilização trabalhista defende a tese de que os direitos sociais são uma grande conquista histórica sob risco de serem perdidas. II. A tendência favorável à flexibilização trabalhista defende a tese de que os direitos sociais são um entrave à competitividade das empresas. III. A tendência contrária à flexibilização trabalhista predomina e é dominante no Brasil. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas: a) I e II. b) III. c) II e III. d) I e III. e) I, II e III.
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Resposta:
a) - I e II
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