A legislação municipal impõe limitações para o gabarito de altura máxima, recuos e afastamentos, entre outros. Essas determinações municipais devem ser pesquisadas no Plano Diretor e Estratégico, na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e no Código de Obras e Edificações ou em seus equivalentes do município onde será desenvolvido o projeto, e seu atendimento é fundamental para a aprovação do projeto. Sobre as determinações presentes nas Leis citadas acima e a aprovação de projetos, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Um empreendimento que atende a todas as determinações presentes na Lei de Zoneamento e no Código de Obras e Edificações do município com certeza terá seu licenciamento liberado para a construção. ( ) Tanto obras grandes como a de um Terminal de Passageiros, como obras menores como, por exemplo, uma residência unifamiliar, se tornam polos geradores de tráfego e causam impacto ambiental semelhante na vizinhança. ( ) O Estatuto da Cidade, em seu artigo 37, determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) contemple os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. ( ) O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve incluir em sua análise, no mínimo, as questões referentes ao adensamento populacional, à valorização imobiliária, à geração de tráfego e demanda de transporte público, ao uso e ocupação do solo, à ventilação e iluminação, aos equipamentos urbanos e comunitários, à paisagem urbana e ao patrimônio natural e cultural. Assinale a alternativas que apresenta a sequência correta. Escolha uma: a. F – V – V – F.
b. F – F – V – V. (Correto)
c. V – V – V – F.
d. F – F – V – F.
e. V – F – V – F.
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Resposta:
F – F – V – V. Correto
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está correto e conferido !!!!
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Resposta:
F – F – V – V.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
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