A legislação garante O território aos indígenas e demais comunidades tradicionais?
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Sim, a Legislação garante o direito aos territórios indígenas registrados depois da criação da constituição (1988) e todo e qualquer território indígena antes dessa data, que não foi registrado depois, não tem proteção alguma do governo federal.
Explicação:
edithtirina:
obg
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