Question

A legislação garante a igualdade nas contratações, possibilitando modificação ou supressão de cláusulas contratuais desproporcionais, que provoquem desequilíbrio entre empresas e o consumidor e o fornecedor.




(GONÇALVES, M. G. V. P. R; GONÇALVES, V. E. R. Direito Comercial: Direito de Empresa e Sociedades Empresárias. V. 21. São Paulo: Saraiva, 2005).




Diante disso, especificamente acerca da proteção contratual do consumidor, analise as afirmações que seguem, para que não haja fraude ou dolo:




I. O comerciante ou fornecedor deverá assumir a responsabilidade de reparar danos ao consumidor mesmo quando o defeito do produto foi originado pelo mau uso do consumidor.


II. O Poder Judiciário, sempre que solicitado, poderá identificar a existência de ofensa ao direito do consumidor que sentir-se lesado diante de uma relação contratual de consumo.


III. É livre a manifestação d

Answer 1

resposta ll e lll estão corretas

Answer 2

Olá caros, boa noite!

Resposta Correta: II, III e IV.