Question

A Legislação Educacional Brasileira é permeada por Decretos, Resoluções, Portarias e Pareceres que buscam sanar ou ao menos diminuir os problemas e conflitos educacionais, sejam esses conflitos ideológicos ou de interesses financeiros, assim como buscam ampliar o atendimento e também melhorar a qualidade da educação brasileira de maneira geral. Refletindo, especificamente, sobre a Educação a Distância, desde 1996, estamos vivenciando as modificações estabelecidas pelas legislações educacionais para essa modalidade.
Sobre as legislações para a Educação a Distância, analise as afirmações e assinale a resposta correta:


O Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, é publicado para a Educação a Distância no âmbito da educação e, a partir dele, são publicados diversos outros decretos e portarias, visando o regramento geral desta modalidade educacional.
O Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017, revoga integralmente o decreto de 2005, visando atualizar e assimilar o novo contexto brasileiro de expansão da internet.
Em 2016, o Conselho Nacional de Educação – CNE, por meio da Câmara de Educação Superior – CES, emitiu a Resolução CNE/CES 1/2016, que estabelece diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de Educação Superior na modalidade a distância.
No ano de 2019, é publicada pelo MEC a Portaria n. 2.117, de 6 de dezembro, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância em cursos de graduação presenciais e, entre outras novidades, autoriza o limite de 40% de modalidade EaD nos cursos de graduação presenciais.

Assinale a alternativa correta:

A - Somente I está correta.
B - Somente I e III estão corretas.
C - Somente I e IV estão corretas.
D - Somente III está correta.
E - I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Sobre as legislações para a Educação a Distância, temos que a letra correta é a: E - I, II, III e IV estão corretas.

A Educação a Distância desde o ano de 1996 vem passando por modificações determinadas pelas leis específicas da educação. Um dos decretos pioneiros que serviu de base para os demais é o Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005.

Tal decreto foi revogado no ano de 2017 pelo Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017, para a atualização dos dispostos.

Portaria n. 2.117, de 6 de dezembro de 2019 do MEC estabelece a carga horária para a modalidade de ensino a distância.

Bons estudos!