Question

A legislação do INSS autoriza o desconto para titulares de benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pagos pela previdência social, dos valores referentes ao pagamento de empréstimo pessoal e de cartão de crédito, CONCEDIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O LIMITE máximo de desconto após as deduções obrigatórias é

Answer 1

Segundo está descrito na questão trabalhista e previdenciaria os descontos não podem ultrapassar o valor de 30% da renda do colaborador. Sendo que essa porcentagem é divida em 20% para o empréstimo pessoal e sobra 10% para os cartões de crédito.

Lembrando que o INSS, sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, tem uma parte especial dentro do conteúdo de Direito Trabalhista que fala sobre Empréstimos e Cartão de Crédito Concedidos a Aposentados e Pensionistas, criado a partir da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16/05/2008 (DOU de 19/05/2008).

Espero ter ajudado! Bons Estudos!