Question

A legislação brasileira reconhece o direito de brincar da criança, principalmente nos seguintes documentos:
I. Lei Maria da Penha - Lei n. 11.240/2006.
II. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei n. 8.069/1990.
III. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - Lei n. 9.394/1996.
IV. Constituição Federal de 1988.
V. Código de Trânsito Brasileiro - Lei n. 9.503/1997.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

a )
I e III.


b )
II e III.


c ) I, II e IV.


d )
II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

A resposta certa é a letra B