Question

A Legislação Brasileira que protege os Direitos Das Marcas analisadas em nossa aulas é contida nos seguintes estamentos legais:

A Constituição de 1988, Lei 9610 de 1998 e o Código Civil.
B Constituição de 1988, Lei 9680 de 1998 e o Código Civil.
C Constituição de 1967, Lei 9279 de 1996 e o Código Penal.
D Constituição de 1988, Lei 9279 de 1996.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

A constituição foi formada em 1988

Lei de propriedade industrial (Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996)