A legislação brasileira estabelece que a saúde seja um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de se adoecer e morrer. A legislação obedece à seguinte diretriz:
Escolha uma:
a. aumentar a capacidade econômica dos municípios e munícipes;
b. possuir direção descentralizada em cada esfera de governo;
c. ser capaz de resolver 80% das necessidades de saúde.
d. organizar ações e serviços de saúde de forma centralizada;
e. ofertar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde;
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e. ofertar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde;
marc2021:
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Letra ( E ) Ofertar um conjunto .....
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