A legislação antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) não apenas conceitua o que é o delito de terrorismo, mas também traz uma série de condutas que se
praticadas, podem configurar o crime mencionado. Entretanto, a legislação estudada também traz delitos relacionados e causas de aumento de pena a eles
aplicados.
A respeito do tema, analise os seguintes enunciados.
1. Os atos preparatórios para a prática do crime de terrorismo são, por si considerados atos criminosos e tipificado na Lei Antiterrorismo.
II. As causas de aumento de pena da lei antiterror, previstas no art. 7° são de um terço da pena ou de metade.
III. O financiamento do terrorismo não se trata de delito autônomo, mas de causa de aumento de pena caso o ato terrorista venha acontecer
IV. Cabe à justiça estadual processar e julgar os crimes previstos na Lei Antiterrorismo.
Estão corretos os enunciados que constam em qual alternativa?
ll e IV.
l e ll.
l e v.
le III.
Ill e IV.
Soluções para a tarefa
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Explicação:
depois do caso do "estrupo culposo" n faz sentido nenhum alguém estudar direito.
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6
Resposta:
Alternativas I e II
Explicação:
I. Os atos preparatórios para a prática do crime de terrorismo são, por si, considerados atos criminosos e tipificado na Lei Antiterrorismo.
II. As causas de aumento de pena da lei antiterror, previstas no art. 7º, são de um terço da pena ou de metade.
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