Question

A legislação ambiental no Brasil apresenta diversos instrumentos de acesso ao judiciário para obter a reparação de um dano ambiental. Um desses instrumentos é utilizado para proteger, preservar ou reparar interesses transindividuais, coletivos e difusos, incluso neste o meio ambiente. A tutela jurídico-processual do meio ambiente pode ser feita de formas distintas, como por exemplo, ações que podem ser propostas por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais, entidades representantes de classe ou associações legalmente constituídas que tenham pelo menos um ano de funcionamento. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a este meio processual descrito no texto acima. Escolha uma: a. Ação Direta de Inconstitucionalidade. b. Ação Civil Pública. c. Ação Popular. d. Mandado de Segurança Coletivo. e. Mandado de Injunção.

Answer 1

Mandado de Segurança Coletivo