A legislação ambiental está sendo colocada em prática?Cite exemplos. *
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Resposta:
Explicação:
Concebido como uma política de incentivo ao produtor rural que mantém e recuperam serviços ambientais, essenciais à qualidade de vida, como aqueles relacionados à qualidade das águas, dos solos e da biodiversidade, os mecanismos de pagamento por serviços ambientais – PSA, vem sendo implementados em todo o mundo.Tal necessidade se justifica pela forma degradante com que a natureza foi tratada durante muitos anos, fazendo com que seus serviços prestados, que não são infinitos, encontrem- se em situação cada vez mais escassa.
Nesse contexto, o PSA é visto como uma política pública com o objetivo maior de reverter o quadro atual e ir mais além, além de preservar, também recuperar. O presente trabalho buscou analisar a legalidade da aplicação do PSA, bem como analisar a sua eficácia e importância para a recuperação ambiental e destacar seus benefícios para a sociedade em geral, como forma de conscientização da situação em que os recursos ambientais encontram-se atualmente.Para tanto, buscou-se amparo na legislação ambiental e na Constituição Federal do Brasil, além de livros e artigos sobre a temática, ou seja, através de uma pesquisa bibliográfica sobre a temática. Como resultado, constatou-se que a aplicação do PSA foi legalizada através do atual Código Brasileiro Ambiental1e que sua aplicação trouxe inúmeros benefícios aos que recebem os incentivos pela prestação de serviço e também a toda a sociedade, uma vez que é a maior beneficiada pela recuperação e proteção ambiental.