A legislação ambiental brasileira consiste em um conjunto de leis, decretos e resoluções ambientais que tem o objetivo de estabelecer regras para o funcionamento de empresas ou qualquer outro estabelecimento em acordo com a preservação ambiental. Também, define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente. Ou seja, a legislação ambiental brasileira deve ser cumprida pelas empresas e pela sociedade.
Disponível em: . Acessado em: 22 out. 2021.
Diante excerto acima, e os estudos sobre a disciplina, analise as afirmativas a seguir.
I. De modo geral, e a nível de mundo, a legislação ambiental tem regulamentado as relações dos agentes de mercado.
II. Pode-se dizer que um dos principais e mais notórios avanços da legislação ambiental é a determinação de pagamento dos gastos causados pelos impactos ambientais àqueles que o causaram.
III. Há um movimento que defende que as organizações devam se antecipar à possíveis legislações em trânsito no Congresso, ou seja, já colocar em prática aquilo que possa ser cobrado por lei específica.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II e III, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 5:
I, II e III.
Explicação:
I - CERTO - Na maioria dos países democráticos do mundo, a legislação ambiental passou a regulamentar as relações dos agentes de mercado, ao estimular as ações de tratamento, descarte e destinação dos produtos. Não só, mas também passou a exercer coerção contra aqueles que não se adequarem ao que são consideradas boas práticas socioambientais Pág. 119 e as Págs 126 e 127 falam especificamente das leis e normas que regulamentam o comércio exterior impondo barreiras para aqueles que não se adequam e as questões de responsabilidade ambiental está fortemente presente nesses aspectos.
II - CERTO - Um dos grandes avanços da legislação em âmbito mundial (caso que não é diferente no Brasil) é a imposição de pagamento do ônus dos impactos ambientais aos seus causadores, o que ficou conhecido como “princípio do poluidor-pagador”. Essa ação parece mais justa do que impor o ônus à sociedade inteira, quando o benefício pela atividade produtiva em forma de lucro ficou restrito a poucos. Assim, quem tem o bônus do lucro e o usufruto do bem ou serviço (inclusive, o consumidor) também deve arcar com o ônus ambiental provocado. PÁG. 119
III - CERTO - O procedimento mais indicado para as organizações é o de que se antecipem às eventuais legislações que, porventura, estejam em estudo pelos órgãos governamentais. PÁG. 119
Livro Logística Reversa Págs. 119 à 127
Resposta:
Alternativa 5:
I, II e III.
Explicação:
Págs. 119 Logística Reversa