Direito, perguntado por rosecostajornalista, 2 meses atrás

A legalidade costuma ser um princípio comum à todos os Estados Democráticos de Direito. Sobre este tema, é certo afirmar que NÃO precisará ser estabelecido por lei:

A.
A instituição de tributos

B.
Hipóteses de exclusão de crédito tributário.

C.
A extinção de crédito tributário

D.
A extinção de tributos

E.
Hipóteses de suspensão de crédito tributário.

Soluções para a tarefa

Respondido por jordanaamara650

5

Resposta: A resposta correta é letra C

Explicação:

Respondido por klaytonperes

1

Resposta:

C. A extinção de crédito tributário

Explicação:

corrigido pelo ava!

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