Question

A LDO tem, por finalidade, compreender metas e prioridades da Administração Pública; e orientar a elaboração de outra lei orçamentária. Assinale a alternativa em que consta a lei elaborada com base na LDO.

A) Lei complementar que programe receitas e despesas.
B) Projeto de lei do Plano Plurianual.
C) Lei de Planejamento Estratégico.
D) Da Lei Orçamentária Anual.
E) Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer 1

Resposta:

D) Da Lei Orçamentária Anual.

Explicação:

§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.