A LDB tem como referência o texto da Constituição Federal de 88 e do ECA 1990 para auxiliar explicitando a Declaração do Direito á Educação, referindo-se o dever do Estado com a Educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de: Escolha uma: a. Ensino Fundamental e gratuito, obrigatório para os alunos em idade escolar. b. Ensino gratuito em todas as esferas da Educação. c. Progressiva extensão da obrigatoriedade ao ensino superior. d. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior. e. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para os que nele não tiveram acesso na idade própria.
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esta correta a letra d
patyalvesmsn:
nao eh a D , errei
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Resposta:
Olá. A resposta correta é a alternativa E: Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para os que nele não tiveram acesso na idade própria.
Explicação:
Os termos dos incisos do Art. 208 da CF: O dever do Estado com a Educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino
médio;
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