A LDB nº 9.394/96, representa, dessa forma, uma importante, responsável, textual e legalmente, pela organização da educação de nossa nação. Nela, estão contidos os principais componentes que legitimam os direitos, os deveres, as pretensões educativas da população brasileira.
Nesse contexto e considerando os dados apresentados, avalie as afirmações que se seguem.
I. Juntamente das reformas, foi criado por meio da Lei 9294/96, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que se tratava de um fundo contábil.
II. O FUNDEF foi para atender a educação e a saúde, que funcionaria como um mecanismo de redistribuição de recursos financeiros educacionais, para que o Ensino Fundamental contasse com verbas específicas.
III. Também foi estabelecido que o Ensino Fundamental fosse de responsabilidade dos munic
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I. Juntamente das reformas, foi criado por meio da Lei 9294/96, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que se tratava de um fundo contábil.
II. O FUNDEF foi para atender a educação e a saúde, que funcionaria como um mecanismo de redistribuição de recursos financeiros educacionais, para que o Ensino Fundamental contasse com verbas específicas.
III. Também foi estabelecido que o Ensino Fundamental fosse de responsabilidade dos municípios e que a Educação Infantil passasse a integrar a Educação Básica.
IV. O cálculo dessas verbas era baseado no número de alunos matriculados por estado, de acordo com o Censo Estadual do ano anterior ao do repasse dos recursos.
A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. As afirmativas I e III estão corretas.
b. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
c. As afirmativas I e IV estão corretas.
d. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
e. As afirmativas II e III estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). utiliza os fundos contábeis a partir dos três níveis da administração pública, promovendo o funcionamento da educação básica.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem por objetivo financiar a educação pública no Brasil.
Sendo a educação pública responsável por gerar grandes números para o país.
Fazendo com que a educação pública forneça projetos de pesquisas de forte impacto social, que tem o poder mudar a realidade da sociedade.
Resposta:
As afirmativas I e III estão corretas.
Explicação: Corrigido pelo AVA