Question

A LC nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, lei específica de finanças públicas no território nacional, trata também de planejamento público, sendo abordado a LDO e a LOA em seus artigos iniciais. Assim, assinale abaixo a alternativa que apresenta características ligadas a LOA: selecione uma alternativa:
a)

critérios e forma de limitação de empenho
b)

normas relativas ao controle de custos;
c)

normas relativas avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
d)

conterá reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida;
e)

conterá as metas e prioridades da administração pública.

Answer 1

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