A laicidade determina que não há uma religião oficial do Estado, permitindo que os cidadãos estejam livres e protegidos para praticarem a religião que for da escolha de cada um. Ao negar a existência de uma fé estatal, a laicidade não estabelece a proibição das manifestações religiosas, autorizando a exteriorização de toda e qualquer crença religiosa, amparando-as de modo igualitário. No Estado brasileiro são estabelecidos os fundamentos constitucionais para que ninguém tenha seus direitos reduzidos sob justificativas religiosas, possibilitando aos indivíduos a plena liberdade para exprimirem sua fé de modo plano e salvaguardado. Acerca da laicidade, analise as afirmações a seguir: I - Órgãos estatais são impedidos de estabelecer uma religião manisfesta sob o risco de afetar a liberdade religiosa e o tratamento igualitário aos cidadãos nacionais. II - Autorizar o ensino religioso em escolas públicas, na modalidade confessional, poderia prejudicar a neutralidade do Estado no campo religioso, uma vez que a fé ensinada em uma instituição pública estaria em situação de privilégio frente as demais. III - A possibilidade de ensino religioso beneficia a religião católica, que tem uma estrutura de catequistas, editoras e meios de comunicação capazes de atuar em todo o país. IV - No âmbito político, é inquestionável a manutenção da laicidade estatal, os grupos parlamentares religiosos buscam crenças para normalizarem temas como o aborto ou o casamento homoafetivo de forma democrática, ou seja envolvendo toda as religiões. É correto o que se afirma em:
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Resposta:
I, II e III apenas
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A laicidade é fundamental para que as pessoas tenham seus direitos religiosos respeitados, afinal, é de suma importância que todos possam escolher sua própria crença e até mesmo não ter crença nenhuma, assim, as assertivas I, II e III estão corretas.
A religião e seus aspectos característicos com a laicidade
A assertiva IV está incorreta pelo fato de que a maioria dos religiosos presentes do parlamento, não são a favor do aborto ou do casamento homo afetivo, justamente pelas suas crenças, que não admitem isso.
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