Question

A Justiça pode me obrigar a fazer exame de tuberculose? Recentemente, minha irmã contraiu essa doença, ela disse que sou obrigada a fazer o exame para verificar se realmente estou saudável como digo que estou... Segundo ela, uma oficial de justiça irá vir atrás de mim caso eu não faça. Isto é verdade?

Answer 1

Não.

Na verdade, não existe nenhuma lei que obrigue uma pessoa a fazer o exame de Tuberculose. Desse modo, nós, que somos particulares, podemos fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 5º, II da nossa Constituição Federal (1988). Esse dispositivo legal mostra que a lei nos dá a liberdade para rejeitar certos eventos, como é o caso do exame de Tuberculose.

Portanto, você tem a liberdade de não querer fazer o referido exame proposto pela sua irmã.

Vá e vença!