A jurisdição possui como característica o fato de ser uma e indivisível, a competência, no entanto, se apresenta como aquilo que se convencionou chamar de medida de "jurisdição". A par desta constatação apresente, em texto dissertativo, os critérios e principais aspectos da competência processual penal
Soluções para a tarefa
A competência trata-se da delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço em que cada jurisdição vai ser aplicada. É o alcance do poder do juiz distribuído por lei.
É estabelecida no momento da distribuição do processo. Será responsável por distribuir a lide para cada órgão responsável de jurisdição, onde irá tramitar. Em regra, a competência não se modifica.
Da Competência Processual Penal
Consoante o disposto no artigo 70.º do Código de Processo Penal, a competência para discutir crimes reside no local onde o crime é cometido. Tais áreas são comarcas, criados por juízes de primeiro grau.
Quando se trata de crimes dolosos contra a vida, eles serão julgados nas comarcas de primeiro grau onde o crime ocorreu, e o júri incluirá sete pessoas daquela área, juntamente com o juiz, para fazer o julgamento da medição da dose, se o réu for considerado culpado.
A teoria do resultado é a teoria utilizada na cena do crime, desta forma a cena do crime será sempre o local onde o crime é cometido.
Entenda mais sobre a Competência Processual Penal aqui:
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