A jurisdição é uma função do Estado? Explique
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
sim
Explicação:
A jurisdição é o poder-dever do Estado de executar o direito, de resolver os conflitos de interesses e preserva a paz social. Decorre da soberania do Estado, pois este é quem detém a função de fazer valer as suas normas, as suas leis.
Perguntas interessantes