Question

A Jurisdição é o poder estatal de aplicar o direito, sendo a competência a medida e o limite da jurisdição, a delimitação do poder jurisdicional. A competência jurisdicional de cada órgão julgador deve ser definida por lei, ou seja, sua atribuição legal é estabelecida com a função de julgar, que é determinada antes da prática delituosa. O conjunto dessas atribuições legais que se destinam ao julgamento de um caso concreto é o que chamamos de jurisdição. Ela é delimitada pela especificação da competência, em virtude dos critérios estabelecidos na legislação processual penal.

Sobre jurisdição e competência, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

I. A competência jurisdicional pode ser determinada em razão do lugar da infração.

II. A competência jurisdicional pode ser determinada em razão do domicílio ou residência do agente, ou seja, do autor do fato.

III. A competência jurisdicional pode ser determinada em razão da natureza da infração penal.

IV. A competência jurisdicional não pode ser delimitada por conexão ou continência.

V.A legislação processual penal não estabelece critérios para a competência jurisdicional.
A

V, F, F, V, V.
B

F, V, F, V, F.
C

V, V, V, F, F.
D

F, F, F, V, V.
E

V, V, F, F, F.

Answer 1

letra C (vvvff), é a opção correta.