A Jurisdição é o poder estatal de aplicar o direito, sendo a competência a medida e o limite da jurisdição, a delimitação do poder jurisdicional. A competência jurisdicional de cada órgão julgador deve ser definida por lei, ou seja, sua atribuição legal é estabelecida com a função de julgar, que é determinada antes da prática delituosa. O conjunto dessas atribuições legais que se destinam ao julgamento de um caso concreto é o que chamamos de jurisdição. Ela é delimitada pela especificação da competência, em virtude dos critérios estabelecidos na legislação processual penal.
Sobre jurisdição e competência, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
I. A competência jurisdicional pode ser determinada em razão do lugar da infração.
II. A competência jurisdicional pode ser determinada em razão do domicílio ou residência do agente, ou seja, do autor do fato.
III. A competência jurisdicional pode ser determinada em razão da natureza da infração penal.
IV. A competência jurisdicional não pode ser delimitada por conexão ou continência.
V.A legislação processual penal não estabelece critérios para a competência jurisdicional.
A
V, F, F, V, V.
B
F, V, F, V, F.
C
V, V, V, F, F.
D
F, F, F, V, V.
E
V, V, F, F, F.
Rca35516668:
RESPOSTA CORRETA: Letra C
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Resposta correta é a letra C de certeza.
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