Question

A jurisdição compreendida como função estatal competente para solucionar as causas que lhe são submetidas sofre algumas limitações como também tem classificações que lhe são próprias. Sobre a jurisdição, avalie as assertivas abaixo:


(...) Consideram-se como poder da jurisdição o poder jurisdicional e o poder de polícia, sendo esse último compreendido como a permissão que o juiz tem de realizar atos para manter a ordem e o respeito nas audiências e no ambiente forense.


(...) A jurisdição sofre limitações internas e internacionais e em princípio, cada Estado tem poder jurisdicional nos limites do seu território.


(...) Consideram-se exemplos de jurisdição contenciosa o procedimento de ação e separação consensual.


(...) A jurisdição quanto à posição hierárquica é classificada em justiça comum e especial




A.

V, V, V, F


B.

F, V, V, F


C.

V, F, F, V


D.

V, V, F, F

Answer 1

Resposta:

A jurisdição é, em uma explicação simples, o poder de aplicar o direito nos casos concretos, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesse, sendo uma terceira parte imparcial. Em nosso sistema tripartite, é exercido tipicamente pelo Poder Judiciário.

Pode ser exercido como função atípica dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não é a regra.