Question

A jornada de trabalho é tema bastante estudado pelos doutrinadores e fonte de discussões judiciais.

Analise as assertivas abaixo e assinale a quem contém afirmação correta:

Escolha uma:
a. Na hipótese de a jornada máxima de trabalho ser ultrapassada, as horas laboradas de forma extraordinária devem ser remuneradas com adicional de 20%.
b. Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho que preveem adicional superior ao de 50% não vincula toda categoria representada pelo sindicato que participou da negociação coletiva, isto é, todos os trabalhadores que laborarem em regime extraordinário deverão receber o adicional nele previsto.
c. O labor extraordinário somente pode ser exigido se houver previsão em acordo escrito entre empregado e empregador ou em instrumento de negociação coletiva.
d. Nas situações em que o empregador por descuido realiza o pagamento de adicional de horas extras em percentual superior ao mínimo de 50%, não ficará obrigado a pagar o adicional praticado para aquele trabalhador, vez que a condição mais benéfica incorporou ao seu contrato de trabalho.
e. Mesmo existente disposição contratual acerca do comprometimento do trabalhador em realizar horas extras, ela pode negar a sua realização, sem que possa sofrer qualquer penalidade.

Answer 1

Olá, Paula!



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA E.



Do ponto de vista conceitual Hora-Extra consiste naquele tempo que o funcionário se dedica ao trabalho acima do previsto em seu contrato laboral devendo receber 50% a mais em cada hora adicional que trabalhar.



De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) a realização de hora-extra é permitida mediante um acordo entre empregado e empregador sendo que o empregado pode se negar a fazer tal atividade e o seu empregador não pode obrigá-lo em sentido contrário.



O estabelecimento em contrato da realização habitual de hora-extra não apresenta nenhuma validade e qualquer documento que seja feito neste sentido é nulo de pleno direito.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila

Answer 2

Resposta correta >>>> O labor extraordinário somente pode ser exigido se houver previsão em acordo escrito entre empregado e empregador ou em instrumento de negociação coletiva