A isenção é uma das formas de exclusão do credito tributario prevista no art.175 do codigo tributario nacional. ela tem o condão de mutilar um dos criterios da regra matriz de incidencia do tributo e fazer com que o contribuinte não seja mais tributado sobre determinada situação. A isenção para ser válida deve ser veiculada por qual veiculo normativo
Soluções para a tarefa
Resposta: Devem sempre ser estabelecidas em lei tributária do nível de governo com competência para tributar.
Explicação:
Isenção: trata-se de um favor fiscal, instituído em lei, que consiste na dispensa do pagamento do tributo devido. Sendo que há ocorrência do fato gerador, incidência tributária, nascimento da obrigação e dispensa do pagamento do tributo devido. As isenções são benefícios outorgados com a justificativa de incentivar determinadas atividades, como, por exemplo, a indústria cinematográfica, o turismo, o artesanato etc; concedidas também com a finalidade de amparar alguns profissionais, tais como os artistas, profissionais autônomos, jornaleiros, etc. Devem sempre ser estabelecidas em lei tributária do nível de governo com competência para tributar. Dessa forma, as isenções do I P T U, por exemplo, são estabelecidas em lei emanada da Câmara Municipal.
A isenção, alcança toda e qualquer espécie de tributo, impostos, taxas e até contribuições, depende da vontade do poder concedente.
Resposta:
Explicação:
A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei.
É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar.