Question

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo. O fato gerador ocorre normalmente, porém a Lei exonera o sujeito passivo do pagamento daquele tributo. A isenção tributária, muitas das vezes, é uma forma de o Poder Público, por exemplo, fomentar o desenvolvimento de certas atividades em determinadas regiões, gerando empregos e crescimento econômico. No atinente à isenção, é correto afirmar que: estende-se também às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos que tenham sido instituídos posteriormente à sua concessão. quando concedida, o sujeito passivo fica dispensado do cumprimento de obrigações acessórias. quando concedida por prazo certo e mediante o cumprimento de certas condições não poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo. pode, em qualquer hipótese, e a qualquer tempo, ser revogada ou modificada por lei, em razão da discricionariedade do ente tributante que a concedeu. uma vez concedida restará extinto o crédito tributário,

Answer 1

Resposta:

Explicação alguém sabe a resposta?