A invalidade possui grande relevância no Direito Eleitoral, pois o voto é o principal ato do processo eleitoral, e a sua nulidade e anulabilidade trazem consequências para o processo democrático. Não obstante, o art. 219, do Código Eleitoral, estabelece que “na aplicação da lei eleitoral o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo” (BRASIL, 1965).? me ajudeeem por favor!
Soluções para a tarefa
Respondido por
3
O Ministério Público, partidos políticos, coligações, candidatos e o
cidadão poderão requerer a declaração de nulidade, com exceção das
pessoas que deram causa à nulidade ou se beneficiaram com ela.
Respondido por
0
Resposta:
o voto é o principal ato do processo eleitoral, e a sua nulidade e anulabilidade trazem consequências para o processo democrático.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
Perguntas interessantes