Question

A invalidade possui grande relevância no Direito Eleitoral, pois o voto é o principal ato do processo eleitoral, e a sua nulidade e anulabilidade trazem consequências para o processo democrático. Não obstante, o art. 219, do Código Eleitoral, estabelece que “na aplicação da lei eleitoral o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo” (BRASIL, 1965). Sobre a declaração de nulidade, assinale a única alternativa correta: Escolha uma: a. Apenas o Ministério Público eleitoral é legitimado para requerer a declaração de nulidade. b. O Ministério Público, partidos políticos, coligações, candidatos e o cidadão poderão requerer a declaração de nulidade, incluindo os que se beneficiaram com ela, com exceção das pessoas que deram causa à nulidade. c. A parte que será beneficiada pela declaração de nulidade, poderá propor a ação que vise declarar algum ato nulo. d. O Ministério Público, partidos políticos, coligações, candidatos e o cidadão poderão requerer a declaração de nulidade, com exceção das pessoas que deram causa à nulidade ou se beneficiaram com ela. e. Mesmo sem prejuízo ao processo democrático, é possível declarar a nulidade de algum ato previsto como nulo na legislação eleitoral.

Answer 1

O Ministério Público, partidos políticos, coligações, candidatos e o cidadão poderão requerer a declaração de nulidade, com exceção das pessoas que deram causa à nulidade ou se beneficiaram com ela.  Resposta corrigida pelo AVA