Question

A intervenção federal também visa assegurar a integridade jurídica, política e física do Estado Federal, além dos princípios basilares da Constituição Federal; é decretada e executada pelo Presidente da República nas hipóteses de artigo 34 da Constituição Federal. Por qual meio o processo de intervenção federal se materializa? Escolha uma: a. Decreto municipal de intervenção b. Decreto de intervenção estadual c. Decreto presidencial de eleição d. Decreto presidencial de intervenção e. Decreto legislativo presidencial

Answer 1

Decreto presidencial de intervencao