Question

A intervenção federal surgiu em pauta, devido ao tratamento dado à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, onde as Forças Armadas passaram a atuar, no caso, o Exército Brasileiro. A intervenção federal é decretada pelo Presidente da República e suspende temporariamente os poderes do chefe do executivo de estados, Distrito Federal ou municípios em determinada questão, até o fim da intervenção. A natureza da intervenção é de exceção, pois os entes federados e municípios possuem independência em relação à União, que devido a uma situação crítica e anormal pratica a intervenção. Devido ao grau de excepcionalidade e particularidade, a intervenção federal é prevista na própria Constituição Federal, que define as circunstâncias excepcionais de intervenção, que não estão adstritas à segurança pública. A intervenção federal é realizada através de um decreto, que deverá conter a amplitude, o prazo e as condições de execução, e ainda ser submetido à aprovação pelo Congresso Nacional. Em caso de decisão não favorável pelo Congresso Nacional, o decreto perderá seus efeitos. Quando não mais houver motivos para continuidade da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos se restabelecerão. Assinale a alternativa incorreta com relação às características e princípios da intervenção:

Answer 1

A resposta correta NÃO é: Excepcionalidade, particularidade, informalidade e subsidiariedade.

Answer 2

Resposta correta:

Excepcionalidade, particularidade, formalidade e subsidiariedade