Question

A intervenção federal surgiu em pauta, devido ao tratamento dado à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, onde as Forças Armadas passaram a atuar, no caso, o Exército Brasileiro.

A intervenção federal é decretada pelo Presidente da República e suspende temporariamente os poderes do chefe do executivo de estados, Distrito Federal ou municípios em determinada questão, até o fim da intervenção.

A natureza da intervenção é de exceção, pois os entes federados e municípios possuem independência em relação à União, que devido a uma situação crítica e anormal pratica a intervenção.

Devido ao grau de excepcionalidade e particularidade, a intervenção federal é prevista na própria Constituição Federal, que define as circunstâncias excepcionais de intervenção, que não estão adstritas à segurança pública.

A intervenção federal é realizada através de um decreto, que deverá conter a amplitude, o prazo e as condições de execução, e ainda ser submetido à aprovação pelo Congresso Nacional. Em caso de decisão não favorável pelo Congresso Nacional, o decreto perderá seus efeitos.

Quando não mais houver motivos para continuidade da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos se restabelecerão.

Assinale a alternativa incorreta com relação às características e princípios da intervenção:

Escolha uma:
a.
Excepcionalidade, particularidade, formalidade e proporcionalidade.

b.
Excepcionalidade, particularidade, formalidade e subsidiariedade.

c.
Excepcionalidade, particularidade, informalidade e subsidiariedade.

d.
Excepcionalidade, particularidade, formalidade e pessoalidade.

e.
Excepcionalidade, particularidade, informalidade e pessoalidade.

Answer 1

Excepcionalidade, particularidade, formalidade e subsidiariedade. Correto

Answer 2

Excepcionalidade, particularidade, formalidade e subsidiariedade