Question

A intervenção federal foi utilizada pela primeira vez em 2018, pelo presidente Michel Temer, em relação ao Estado do Rio de Janeiro. A medida foi utilizada para corrigir problemas de segurança pública e, como foi pontual, não afastou o governador de todas as suas atribuições, mas apenas daquelas relacionadas à segurança.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2019.

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s).

I. ( ) Se o Supremo Tribunal Federal julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade interventiva, requisitará ao presidente da República que decrete a intervenção.
II. ( ) Recebida a requisição do STF, o presidente emitirá um Decreto que suspenderá o ato impugnado.
III. ( ) Se a medida não for suficiente, será decretada a intervenção federal, com todos os seus efeitos, exceto com afastamento da autoridade responsável.
IV. ( ) A intervenção federal é um mecanismo excepcional, que se destina a remediar uma grave crise.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
1) F, V, F, V.
2) V, V, F, F.
3) F, F, F, F.
4) V, V, F, V.
5) V, V, V, V.

Answer 1

A alternativa correta é a 4) V, V, F, V.

A ação direta interventiva é proposta pelo Procurador-Geral da República, no Supremo Tribunal Federal, quando lei ou ato normativo de natureza estadual (ou distrital de natureza estadual), ou omissão, ou ato governamental contrariem os princípios constitucionais previstos no artigo 34 inciso VII da Constituição Federal.

A intervenção pode ocorrer se uma parte do País se declarar independente (o que é crime, pois, segundo a Constituição, a República Federativa do Brasil é uma união indissolúvel entre estados, municípios e Distrito Federal).

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta: correta a resposta

Explicação: corrigido pelo AVA