A intervenção federal, é um elemento expressivo e excepcional de estabilização da ordem normativa da Constituição da República, visa justamente manter, de diversas formas, o equilíbrio federativo entre as entidades federativas. De acordo com a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: Escolha uma: a. não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; b. manter a integridade nacional; c. o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual; d. não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; e. deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
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Resposta:
(B) manter a integridade nacional
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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