A interpretação jurídica consiste na atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que a interpretação:.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Aplicação é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato.
Explicação:
Interpretação jurídica é a atividade cognitiva responsável pela compreensão e entendimento das normas jurídicas com o fito de atualizar, renovar e estabilizar a ordem jurídica.
Conceitos básicos da interpretação jurídica
Dentre os conceitos básicos acerca da interpretação das normas jurídicas, pode-se citar a hermenêutica, construção, aplicação, integração e interpretação.
Este último, é o conceito responsável pela compreensão e aprendizado dos sentidos implícitos da norma jurídica que tem como função buscar sentido no texto para aplicação direta em casos concretos.
A interpretação jurídica se faz importante na estabilização, renovação e atualização da ordem jurídica. Ademais, sabe-se que a lei pode ser usada na interpretação da norma. Como exemplo, tem-se a LINDB (Decreto-lei 4657/42), esta sendo uma norma que regula outras normas trazendo diversas regras de interpretação.
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